Começa hoje (04), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento de ações do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o governador Cláudio Castro (PL). Ele responde por abuso de poder econômico no caso envolvendo a Ceperj e, caso condenado, pode ter seu mandato cassado.
O presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil) e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) também respondem pelo caso.
As ações foram movidas em 2022. No ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) chegou a absolver Castro, Bacellar e Pampolha. Na decisão, a Corte fluminense entendeu que as irregularidades e possíveis desvios pelos quais eles são acusados não afetaram o processo eleitoral.
O MPE, no entanto, decidiu recorrer da decisão e levar o caso ao TSE. O julgamento começa com o voto da relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti. Outros seis ministros participam: André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
Castro é acusado de usar contratados da Ceperj como cabos eleitorais
A ação acusa Castro de usar a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj) para fins eleitorais. Cerca de 18 mil pessoas teriam sido contratadas por eles de forma irregular e mantidas em uma “folha de pagamento secreta”. Esses contratos eram usados como cabos eleitorais, aponta a ação.
O pagamento desses funcionários somam mais de R$ 240 milhões e foram feitos através de saques de dinheiro vivo em caixas eletrônicos, de acordo com a denúncia.
Castro também é acusado de aumentar o orçamento da Ceperj para usar em “programas sociais” e projetos não previstos. As irregularidades também teriam acontecido na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.
Castro, Bacellar e Pampolha negam as acusações. Caso condenados, além da cassação dos mandatos, eles podem ficar inelegíveis por oito anos.
