O Sindicato dos Policiais Civis do Rio (Sindpol-RJ) enviou, nesta sexta-feira (31), um requerimento ao secretário da corporação, delegado Felipe Curi, cobrando a regulamentação imediata do adicional de 100% sobre os benefícios de pensão por morte. O pedido acontece na mesma semana em que dois policiais civis morreram durante a megaoperação policial nas comunidades da Penha e do Alemão.
A medida está prevista no 39º artigo da lei orgânica da Polícia Civil, aprovada pela Alerj em 2022. A proposta é desburocratizar o recebimento da pensão para herdeiros de agentes mortos em serviço. O governo estadual detém a autoridade legal para regulamentar a medida, mas não chegou a fazê-lo.
Presidente de sindicato destaca que benefício é “direito legítimo”
Em comunicado publicado nas redes sociais e no site do Sindicato, o presidente do Sindpol-RJ, Wagner de Paula, disse que o pedido pelo benefício é “legítimo e justo” e que a regulamentação, além de garantir direitos às famílias de agentes mortos, também evita litígios judiciais. Ele pede que o secretário ajude a cobrar que o Executivo estadual regulamente a medida.
“Solicitamos que o secretário, como autoridade máxima da Polícia Civil e elo de comunicação com o governador do Estado, se empenhe na regulamentação imediata desse pleito, que traz um direito legítimo aos familiares desses policiais”, disse o presidente do sindicato.
