A Câmara do Rio promulgou nesta terça-feira (29) a lei que cria o Programa de Terapia Nutricional para Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades da rede municipal de ensino. A medida prevê a elaboração de um protocolo alimentar individualizado para estudantes com diagnóstico de TEA que apresentem seletividade alimentar.
O projeto é de autoria do vereador Paulo Messina (PL) e de boa parte da Câmara. Como o prefeito Eduardo Paes (PSD) não sancionou nem vetou a proposta no prazo de 15 dias após a aprovação, a casa assumiu a promulgação — e o texto virou lei.
Segundo Messina, é fundamental criar uma ponte entre as famílias e as escolas para que as necessidades alimentares específicas dessas crianças sejam levadas em consideração.
“É necessário que haja interface dos responsáveis dos alunos autistas com as escolas onde seus filhos estudam sobre o planejamento nutricional da criança oferecido pela rede municipal. Os responsáveis vão informar as peculiaridades de alimentação destes alunos ao órgão responsável pela merenda escolar”, explicou o vereador.
Um dos objetivos do programa é mapear os alunos com TEA e seus hábitos alimentares, de modo a adaptar a alimentação escolar à realidade de cada um. Agora, Messina — que preside a comissão especial de acompanhamento das políticas públicas voltadas a autistas e neurodivergentes — pretende se reunir com a Secretaria Municipal de Educação para discutir a implantação da medida.
“O objetivo é garantir a oferta de alimentação especial para estas crianças, para que elas permaneçam e se adaptem à escola. A luta agora é para implantar o quanto antes o programa”, concluiu.
