Após muitos debates sobre o projeto que propõe a revisão do cálculo da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que deve majorar— e, em alguns casos, muito — a conta de luz dos cariocas, os vereadores estão chegando a um consenso apenas na redução do aperto para os pequenos consumidores. Pelos cálculos dos vereadores, a proposta poderá fazer com que 1,250 milhão de residências, o comércio e a indústrias tenham aumento do tributo, que é cobrado com a conta de luz.
A proposta do Poder Executivo, com emendas que ainda estão sendo discutidas numa reunião dos nobres no velho Palácio Pedro Ernesto, será colocada em votação em sessão extraordinária marcada para as 18h desta terça-feira (09).
Uma das emendas prevê isenção de pagamento da Cosip para quem consumir até 120 Kw por mês — o limite atualmente é de 100 Kw. Com isso, cerca de 100 mil contribuintes passarão a ser contemplados com a nova faixa de isenção e terão menos uma despesa com que se preocupar.
Outra emenda propõe que a faixa imediatamente seguinte, de consumo 120 Kw e 140 Kw, tenha uma redução de 5% na tarifa, poupando também pequenos consumidores de um custo maior. Já a faixa seguinte, entre 140 Kw e 170 Kw, não sofreria aumento.
Uma terceira emenda a ser apresentada na Câmara cria um teto de R$ 5 mil para a cobrança da Cosip, valor bem abaixo do limite atual de R$ 27 mil. A ideia é proteger pequenos empresários de uma oneração mais pesada, uma das preocupações externadas pelo setor produtivo.
Oposição diz que, apesar das emendas, o aumento da Cosip pode chegar a mais de 140%
A oposição continua sem engolir o aumento, mesmo com as propostas governistas aliviando os consumidores menores.
“As emendas realmente amenizam um pouco, colocam um teto de aumento, mas a Dona Maria, a classe média, vai pagar o pato”, reclama o matemático Paulo Messina, do oposicionista PL. “O aumento médio está em 100%. As classes C e D vão pagar em torno de 70% de aumento, a classe B, em torno de 100%, e a classe B para A, mais de 140%. Isso é um IPTU novo que está se criando. É uma taxa nova”, protestou.
Pedro Duarte, do Novo, faz coro.
“O contribuinte já é onerado demais. Esses percentuais de reajuste devem aumentar bastante o custo de empresas, podendo inviabilizar o funcionamento de algumas delas. Os aumentos variam de 40%, apara um consumidor comum, até a casa dos 1000% para os grandes consumidores. Vamos trabalhar para que esse projeto não vá a votação hoje”— disse Duarte.
Depois de duas reuniões, não houve consenso
Na semana passada, a Câmara sediou duas reuniões sobre o tema. Em uma delas, o presidente Carlo Caiado (PSD) esteve com representantes da Firjan, e ficou acordado que a entidade enviaria sugestões para avaliação dos parlamentares. Na outra, foram discutidos detalhes técnicos sobre a composição da Cosip — participaram vereadores e representantes do Poder Executivo.
O projeto original da Prefeitura traz mudanças no modelo de arrecadação da Cosip: a ideia do prefeito Eduardo Paes (PSD) é adotar um sistema progressivo, calculado a partir da média de consumo anual de energia elétrica, de modo a aliviar quem consome menos e cobrar mais de quem consome mais, representando um impacto pequeno para o consumidor comum.
Ele argumenta que as medidas devem dar mais segurança fiscal, evitar perdas de arrecadação e, ao mesmo tempo, liberar recursos para investimentos de longo prazo, não apenas em iluminação pública, mas também em sistemas de videomonitoramento e em tecnologias voltadas para segurança e preservação dos espaços públicos.
