A Câmara do Rio aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (10), a regulamentação da taxa de rolha em bares e restaurantes da cidade. A proposta, de autoria do vereador Junior da Lucinha (PSD), segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
De acordo com o texto, a cobrança da taxa — que permite ao cliente levar e consumir seu próprio vinho no estabelecimento — não é obrigatória. Agora, caso seja adotada, deve ter valor razoável e proporcional aos serviços prestados, como fornecimento de taças, abertura da garrafa e balde de gelo.
Taxa de rolha não poderá vir acompanhada de imposição de consumação mínima
Os estabelecimentos também terão de informar de forma clara, no cardápio e na carta de vinhos, o valor cobrado e os serviços incluídos. Além disso, bares e restaurantes ficam proibidos de impor consumação mínima para liberar o consumo de vinho trazido pelo cliente.
Na justificativa, Junior da Lucinha destaca que a rolha é prática comum em diversos países e aponta vantagens para os estabelecimentos, como atração e fidelização de clientes, aumento do ticket médio e novas oportunidades de negócio.
‘Evitar práticas abusivas’
“A presente proposição busca evitar práticas abusivas, como a cobrança de valores excessivos pela rolha ou o condicionamento da permissão do consumo de vinho trazido pelo cliente à consumação de outros produtos ou serviços, mesmo que constem do cardápio, com valores mínimos ou consumo obrigatório”, afirmou o parlamentar.
