O projeto que autoriza o uso e a venda controlada de sprays de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres foi aprovado, nesta quarta-feira (22), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A medida passou na primeira discussão e ainda deverá ser aprovada em uma segunda votação na Alerj antes de ir para sanção do governador.
Venda controlada e distribuição gratuita para vítimas de violência
O spray, com concentração máxima de 20% de extratos vegetais, será considerado equipamento não letal. A venda será restrita a maiores de 18 anos, ou a partir dos 16, com autorização dos responsáveis legais.
A comercialização só poderá ocorrer em farmácias, mediante apresentação de documento de identidade, sem necessidade de receita médica. A compra será limitada a duas unidades por pessoa por mês, em frascos de até 70 gramas.
O texto também permite que o estado forneça o spray gratuitamente a mulheres com medida protetiva, cobrando o custo do agressor.
Concentrações maiores terão uso restrito para forças de segurança
Recipientes com mais de 50 ml de spray de extratos vegetais, gás de pimenta ou gás OC (oleorresina capsicum) serão de uso exclusivo das Forças Armadas, órgãos de segurança pública e guardas municipais.
De acordo com a autora da medida, deputada Sarah Poncio (SDD), “o spray é uma ferramenta eficaz, acessível e não letal, que possibilita à mulher reagir em situações de risco, criando tempo e oportunidade para buscar socorro”.
