O conselheiro David Carlos, do Tribunal de Contas do Município (TCM), suspendeu dois pregões eletrônicos da Secretaria de Conservação da Prefeitura do Rio para os serviços de recapeamento de ruas da cidade, como parte do programa Asfalto Liso.
No total, o valor estimado das licitações suspensas é de R$ 707,5 milhões.
“A análise técnica estimou que o conjunto das possíveis inconsistências identificadas, se confirmadas, poderia ensejar impacto da ordem de R$ 8.252.111,11, o que corresponde a aproximadamente 2,12% do valor global do certame”, disse o conselheiro do Tribunal de Contas do Município, ao justificar a suspensão de um dos pregões, previsto para o último dia 16, quando seria escolhida a empresa para a prestação de serviços de fresagem, recapeamento asfáltico e sinalização horizontal nas Áreas de Planejamento 1 e 2 (Centro, Zona Sul e Grande Tijuca). O valor estimado deste pregão era de R$ 388.908.348,62.
David Carlos também suspendeu o pregão previsto para o último dia 18, que selecionaria a empresa que prestaria os mesmos serviços no Programa Asfalto Liso, mas na Área de Planejamento 3 (Zona Norte). A justificativa é muito semelhante:
“A análise técnica estima que o conjunto das possíveis inconsistências identificadas, se confirmadas, poderia ensejar impacto da ordem de R$ 7.858.618,29, o que corresponde a, aproximadamente, 2,47% do valor global do certame”, informa o conselheiro.
Suspensão vale até o julgamento do mérito pelo Tribunal de Contas do Município
As decisões foram tomadas de forma monocrática e valem até o julgamento do mérito.
Enquanto isso, David Carlos determinou que a 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo faça novas diligências para ampliar e complementar a análise dos editais do Asfalto Liso.
Os esclarecimentos do secretário de Conservação
O secretário de Conservação e Serviços Públicos, Diego Vaz, diz que não há irregularidades, mas sim questionamentos pontuais do Tribunal de Contas do Município. E que tais solicitações fazem parte do trabalho preventivo da Corte de Contas, uma prática comum que visa assegurar a completa legalidade e transparência dos certames.
“A Conservação reitera seu compromisso com a completa cooperação com o TCM para que o processo ocorra sem qualquer nulidade”, diz a nota.
Os pontos levantados pela Corte de Contas incluem questões técnicas e operacionais, que, segundo a pasta, já estão sendo respondidas.
“A Secretaria de Conservação e Serviços Públicos já realizou reuniões prévias com a Corte e possui um novo encontro agendado para a próxima segunda-feira. Esses diálogos são fundamentais para garantir o respeito, zelo e cuidado com os recursos públicos”, conclui.
COM FÁBIO MARTINS
