O desembargador do TRE Peterson Barroso Simão decidiu suspender os efeitos do julgamento do deputado estadual Rodrigo Amorim (União), no caso de violência política de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL). O que significa que sua candidatura a prefeito do Rio está assegurada.
No julgamento de 2 de maio, Amorim foi condenado a 1 ano e 4 meses de prisão e multa, sendo a pena substituída por prestação de serviços.
Amorim entrou com embargos de declaração, que ainda não foram julgados. Ou seja, ainda não há condenação colegiada definitiva. Com base neste recurso, o escritório Tiago Santos Advogados Associados pediu a suspensão da condenação.
“As teses jurídicas invocadas no recurso integrativo são relevantes e precisam ser submetidas ao crivo do juízo natural desta ação penal originárias, o colegiado deste tribunal, podendo acarretar a mudança do julgamento anterior, se houver reversão de entendimento”, diz Simão, na decisão.
Com isso, “para resguardar o direito do embargante contra eventual prejuízo de difícil reparação” o desembargador suspendeu os efeitos do acórdão condenatório até o fim do julgamento dos recursos.
