O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) anulou, por unanimidade, a multa de R$ 20 mil aplicada ao prefeito de Quissamã, Marcelo Batista, e à vice, Sabrine Santos Pereira, por uso de imagens do hospital municipal em vídeo publicado durante a campanha de 2024.
O relator, desembargador Cláudio Mello Tavares, votou para afastar a penalidade e foi acompanhado pelos demais. Ele afirmou que o vídeo foi divulgado em perfil pessoal, sem gasto público e sem veiculação em canais oficiais, o que afasta a configuração de publicidade institucional. Também não viu gravidade para caracterizar abuso de poder político.
Defesa citou jurisprudência do TSE para garantir anulação
Segundo o advogado do prefeito, Eduardo Damian, não houve publicidade institucional porque o vídeo foi publicado na rede social pessoal do candidato, sem qualquer uso de dinheiro público ou autorização da prefeitura.
Ele também afirmou que, pela jurisprudência do TSE, só existe infração quando o candidato entra no prédio público, atrapalha o funcionamento do serviço ou tem acesso exclusivo ao local para gravar. Como Marcelo estava do lado de fora do hospital e a imagem interna apareceu apenas na edição, o advogado defendeu que o caso não preenche esses requisitos.
A coligação adversária e o Ministério Público sustentavam que o vídeo configurava uso indevido de bem público e pediam punição mais severa, mas os argumentos foram rejeitados. Por unanimidade, o TRE decidiu prover o recurso de Marcelo e Sabrine e negar os pedidos da coligação e do MP.
