Já com site oficial no ar e edital aberto para instituições de pagamento, o “tigrinho” do prefeito Capitão Nelson (PL) — a Loteria Municipal de São Gonçalo (LotoSG) — ruge cada vez mais alto. Agora, foi aberto chamamento público aberto para empresas que irão operar uma das modalidades de apostas permitidas no programa. O processo foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (16).
O novo edital tem como objetivo credenciar empresas autorizadas a explorar o serviço público de loteria na modalidade de Apostas de Quota Fixa (AQF). Essa é aquela em que o apostador já sabe, no momento da aposta, quanto poderá ganhar, com base em probabilidades previamente definidas.
Outro chamamento público, divulgado em maio e disponível no site da LotoSG, trata do credenciamento de empresas interessadas em atuar como instituições de pagamento. Essas serão responsáveis pelo gerenciamento e repasse dos valores entre a prefeitura e as operadoras autorizadas do sistema de apostas na cidade. E já tem uma fintech na disputa!
Sobre o ‘Tigrinho de São Gonçalo’
A Loteria Municipal de São Gonçalo foi criada por lei do Executivo, sancionada em 10 de março, e regulamentada por decreto do prefeito Capitão Nelson em 16 de maio. Trata-se de um serviço público com o objetivo de gerar receita para o município por meio da exploração de jogos lotéricos autorizados pela legislação federal.
A responsabilidade pela organização e fiscalização da LotoSG caberá à Secretaria Municipal de Governo. A operação dos jogos será realizada por empresas privadas credenciadas (operadores lotéricos), com sede em São Gonçalo, autorizadas a atuar tanto pela internet quanto em pontos físicos.
Modalidades permitidas na LotoSG
As modalidades autorizadas incluem:
- Loterias de prognósticos numéricos (em que o apostador tenta prever os números sorteados);
- Prognósticos esportivos (apostas em resultados de eventos esportivos);
- Loterias passivas (com bilhetes numerados previamente);
- Loterias instantâneas (com resultado imediato);
- Jogos online com premiação em dinheiro ou bens.
Sobre a arrecadação do programa
Os recursos arrecadados serão utilizados para o pagamento dos prêmios, quitação de tributos, e manutenção do sistema. Além disso, parte do montante será destinada à seguridade social municipal, além de projetos da própria cidade.
Segundo o decreto, os operadores devem seguir diretrizes de transparência, promover ações de combate ao vício em jogos online, manter canais de atendimento ao consumidor e impedir a participação de menores de 18 anos. O descumprimento das regras pode resultar em penalidades como advertências, multas, suspensão e até cassação da permissão.
