A concessão da Light para operar os serviços de energia elétrica no Rio de Janeiro pode ser renovada por mais 30 anos. A possibilidade de prorrogação do contrato foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (1°).
Porém, para que o contrato seja oficialmente renovado, a empresa ainda aguarda outro parecer: o do Ministério de Minas e Energia (MME), que também precisa aprovar o termo e considerar viáveis as condições propostas para as próximas três décadas de operação para que a concessão seja renovada.
Concessionária de energia em 37 municípios do estado do Rio, a Light tem faturamento anual de R$ 19,8 bilhões. A nova concessão prevê um valor acumulado de quase R$ 600 bilhões ao longo dos próximos 30 anos.
Para o TCU, Light conseguiu equilibrar as contas após recuperação judicial
O aval do TCU aconteceu após análise da eficiência econômico-financeira da Light. O ministro relator, Bruno Dantas, destacou que a reestruturação da dívida da companhia, consolidada pelo Plano de Recuperação Judicial em 2024, permitiu o equilíbrio das contas.
Para o Tribunal, as novas regras de governança da distribuidora de energia e a restrição no pagamento de dividendos mitigam os riscos à prestação do serviço público.
Antes, a renovação estava sob risco por conta dos indicadores negativos registrados pela empresa em 2022 e 2023. No entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recalculou os índices após a homologação do plano de recuperação, concluindo que a Light cumpriu os requisitos necessários.
O TCU entendeu que a saúde financeira atual da empresa garante a sustentabilidade do contrato, o que evita a necessidade de novos aportes imediatos de capital. O MME ainda vai analisar as condições contratuais.
