A conselheira Marianna Montebello Willeman, do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), determinou a notificação urgente da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Seropédica após identificar irregularidades em um contrato de R$ 3.256.920,00 firmado com a empresa CNPI, que oferece serviços de tecnologia da informação.
O acordo previa a prestação de atividades de TI, como licenças de software, link dedicado, locação de computadores, impressoras e insumos.
Entre os principais problemas apontados estão: ausência de Plano de Contratações Anual; aglutinação indevida de itens; pesquisa de preços inconsistente; falta de detalhamento dos serviços contratados; inexistência de critérios mínimos de desempenho; e falhas de transparência — o contrato não foi encontrado no PNCP, no SIGFIS ou nos portais oficiais.
Diante de indícios de sobrepreço e possível direcionamento, a conselheira concedeu prazo de cinco dias para manifestação dos responsáveis e alertou que a continuidade do contrato antes da análise final poderá gerar responsabilização dos gestores.
