O conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Christiano Lacerda Ghuerren determinou a suspensão imediata de um pregão eletrônico da Prefeitura de Maricá destinado à remoção de plantas aquáticas e resíduos dos rios, canais e lagunas do município. O contrato, orçado em R$ 57,1 milhões, é alvo de uma representação, que aponta irregularidades graves no edital, desde a falta de transparência nos preços até exigências técnicas consideradas desproporcionais.
Com um detalhe curioso: o certame foi marcado para o último dia de 2025, 31 dezembro, às 8h.
A representação foi protocolada pela Dragmaq Engenharia Ltda. A empresa argumentou que as falhas no edital seriam capazes de comprometer a competitividade da disputa, a isonomia entre os participantes e gerar risco de prejuízo aos cofres públicos. O contrato prevê a prestação de serviços contínuos, incluindo mão de obra, equipamentos, embarcações, gerenciamento ambiental e destinação adequada da biomassa vegetal retirada de rios, canais e lagoas do município.
A prefeitura foi inicialmente notificada a apresentar explicações e enviou, no início de janeiro, uma série de documentos, que foram analisados pela Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saneamento e Meio Ambiente (CAD-Saneamento). Mas os técnicos do tribunal consideram que a documentação apresentada não responde a uma boa parte dos questionamentos.
Entre as falhas mais importantes estaria o fato de o edital não definir os locais para onde os resíduos (macrófitas e lodo) deveriam ser levados, nem a distância média de transporte. Sem saber o custo do frete, as empresas não conseguem formular propostas precisas, o que inviabiliza o critério de “menor preço”.
O CAD-Saneamento também atestou a falta de rastreabilidade de preços — já que Itens de alto valor foram orçados com base em cotações que não apresentavam memórias de cálculo ou fontes claras, dificultando a auditoria dos valores. Destacou, ainda, a exigência de que as empresas apresentassem, já na fase de habilitação, licença ambiental de terceiros e alvará de funcionamento municipal. Para o TCE, essas exigências funcionam como barreiras indiretas que afastam competidores aptos.
Para piorar, o edital exigia um responsável técnico com dez anos de experiência, alegando alta complexidade — mas optou pela modalidade “pregão”, que é exclusiva para serviços comuns e padronizados.
“A flexibilidade operacional não pode servir de substituto ao planejamento prévio”, destacou o conselheiro, em seu relatório, reforçando que a prefeitura transferiu ao particular escolhas estruturais que deveriam ser do poder público.
Prefeitura de Maricá tem agora 15 dias para prestar esclarecimentos detalhados sobre as irregularidades
Com a suspensão, a Prefeitura de Maricá está proibida de reconhecer qualquer concorrente como vencedor do certame, homologar o resultado ou assinar qualquer contrato relacionado a este pregão até que o mérito seja julgado pelo Tribunal de Contas.
A Prefeitura de Maricá tem agora o prazo de 15 dias úteis para prestar esclarecimentos detalhados sobre cada uma das irregularidades apontadas e justificar a necessidade das exigências que travaram o certame.
COM FÁBIO MARTINS
Em Maricá, houve operação da Polícia Federal no governo Fabiano Horta envolvendo a Organização Social Gnosis, cujo dono foi doador da campanha de Pedro Paulo de 2016. Essa organização cresceu no atual governo Eduardo Paes e é a responsável pelo Super Centro de Saúde.
Maricá está cheio de especialistas, porém, ninguém sabe o que realmente a Lagoa de Maricá precisa. Nao é necessário de muito para entender que um dos maiores problemas está localizado no Largo do Padre, onde existe um acúmulo de lama de esgoto em que impossibilita o fluxo de entrada e saída de água para a renovação do sistema lagunar.
Ao longo dos anos foram aplicados produtos químicos para de cantação de material orgânico, ou seja, esgoto, quanto o pescador põe a sua rede e ela encosta no fundo da lagoa, volta cheia de cheiro de esgoto (merda), além de ter proliferando através dos produtos uma vegetação que impossibilitava a colocação das redes, fazendo com que a pesca fosse prejudicada e a necessidade de ficar atravessando a rede em locais proibidos por conta desse dificuldade.
Resumo: limpem o Largo do Padre, abram acesso pelo canal de Bambuí, revejam o projeto da Ponte de Preta e depois ajustem as necessidades de posteriores intervenções.
COMPORTAS EMBAIXO DA PONTE DA BARRA ,LAGOA PRECISA DE VIDA ,AS BENDITAS TILAPIAS E ESSE PASSARO PRETO QUE NÃO TEM PREDADOR ACABAM COM A VIDA DA LAGOA.ABRIR A PONTE DA BARRA PARA SEMPRE!!!!!!!