ATUALIZAÇÃO às 18h40, para inclusão de nota da Prefeitura de Maricá
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu prazo de três dias para a Prefeitura de Maricá dar explicações sobre a lisura da licitação para contratação de empresa responsável pela coleta de lixo na cidade, estimada em R$ 63,7 milhões.
A decisão, publicada nesta terça-feira (29), atende a uma representação do deputado estadual Filippe Poubel (PL), que apresentou denúncia à corte de contas e ao Ministério Público sobre possíveis irregularidades no certame.
No processo, o parlamentar sugere a suspensão do edital por alegar que há aumento desproporcional no contrato, falta de indicação de aterro para destinação dos resíduos e suposto direcionamento da licitação.
“O contrato atual, que já é escandaloso no valor de R$ 18 milhões por ano, vai passar para R$ 63 milhões. É algo inexplicável”, critica o deputado.
A decisão da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins determina que, além da manifestação da prefeitura, a Secretaria-Geral de Controle Externo analise o pedido de suspensão do certame.
Em nota, a Prefeitura de Maricá se absteve de comentar as denúncias do deputado e informou que “autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar) é um órgão público e, como tal, sempre presta contas às instâncias de controle. Não será diferente nesta solicitação do TCE, que cumpre, como lhe cabe, o seu papel fiscalizador”.
