O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) cobrou do Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre a Combat Armor Defense do Brasil, forcecedora dos últimos caveirões adquiridos pela Polícia Militar. Ambas as cortes possuem auditorias para tratar sobre possíveis irregularidades na contratação da empresa por parte dos governos estadual e federal.
Em decisão monocrática, proferida nesta segunda-feira (22), a conselheira-relatora, Marianna Montebello Willeman, renovou o sobrestamento do processo por mais 30 dias. Ela reiterou o pedido de informações ao TCU sobre a apuração de irregularidades no contrato entre a Combat e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para aquisição de blindados e de viaturas.
“Comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, para que, em importante cooperação institucional, compartilhe informações com esta Corte de Contas do Estado do Rio de Janeiro a respeito do resultado da análise das contratações realizadas pelo Governo Federal com a empresa Combat Armor Defense do Brasil”, escreveu Willeman.
Irregularidades
A auditoria do TCE apontou uma série de irregularidades no contrato entre a empresa e a PM. São elas a restrição de acesso público aos autos do Processo Administrativo; inclusão de cláusula restritiva ao caráter competitivo do certame; adjudicação e homologação do objeto do Edital à empresa cujos atestados apresentados não comprovam sua qualificação técnica para a execução do objeto; inexecução parcial do contrato; e celebração de nova contratação com empresa inadimplente em contrato em vigor decorrente da mesma ata de registro de preços.
A licitação previa a compra de 15 caveirões com o custo de R$ 652,5 mil cada, com a possibilidade de mais 15. Entretanto, o TCE determinou a suspensão dos pagamentos à empresa devido às irregularidades, em fevereiro do ano passado. Além disso, a auditoria conta com relatórios do Batalhão de Operações Policias Especiais (Bope) que apontaram diversas falhas na segurança dos novos blindados.
A Combat Armor é uma empresa de origem norte-americana e pertence a Daniel Beck, um fervoroso militante do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Seu homem-forte no Brasil é o empresário Maurício Junot de Maria, investigado por fraudes financeiras nos Emirados Árabes. Ele nega todas as acusações. A empresa tinha uma loja no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste, mas que está fechada há cerca de um ano.
Caso na mira do MP
Em março, a 2ª Turma do Conselho Superior do Ministério Público do Rio rejeitou o arquivamento do inquérito civil instaurado para apurar irregularidades na compra. Na mesma época, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-CEO da mesma Combat Armor Defense, Maurício Junot, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e mais seis pessoas, por fraude na compra de 15 caveirões pela PRF.
