Em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) apontou o superfaturamento de aproximadamente R$ 14,3 milhões em um contrato do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A corte concedeu tutela provisória para o ressarcimento do montante aos cofres públicos.
O contrato em questão, firmado em 2021, é para elaboração do projeto e execução das obras de macrodrenagem e urbanização em trechos dos rios Registro e Viegas, localizados em Bangu e em Senador Camará, Zona Oeste do Rio. O valor total atualizado do serviço é de R$ 120 milhões.
De acordo com o TCE, o motivo da irregularidade foi o uso de forma de madeira de baixa produtividade para a confecção das peças pré-fabricadas em concreto armado (canal e cobertura), em substituição a formas metálicas, que proporcionam “maior produtividade em razão de permitir maior reaproveitamento”.
José Maurício de Lima Nolasco, conselheiro relator, votou pela procedência parcial da representação, mas pelo indeferimento da tutela provisória. Todavia, Marianna Montebello Willeman emitiu voto revisor pelo ressarcimento e liberação dos valores retidos para a finalização da obra.
O plenário decidiu seguir o voto de Montebello. Ela foi acompanhada por Marcelo Verdini Maia e pelo presidente, Márcio Pacheco. Christiano Lacerda Ghuerren, por sua vez, acompanhou o voto de Nolasco. Além disso, o Inea deverá adotar valores das novas composições de custos unitários contemplando a utilização de formas metálicas para a obra.
