Os repasses do governo do estado para a Saúde da cidade do Rio foram tema de debate na Câmara Municipal, durante audiência pública sobre os projetos orçamentários da prefeitura para os próximos anos. Segundo o subsecretário municipal de Saúde, Rodrigo de Sousa Prado, o planejamento da pasta tem sido prejudicado pela falta de regularidade nas transferências de recursos estaduais.
“Este ano já recebemos R$ 70 milhões, mas ainda falta um valor considerável. Não sabemos com quanto podemos contar, e os repasses são feitos de maneira irregular”, afirmou o subsecretário. Ele destacou ainda que o município já obteve decisões judiciais favoráveis e que a judicialização deve continuar sendo o caminho para garantir os valores devidos.
Vereador questionou a diminuição nos repasses feitos pelo estado à prefeitura
A declaração foi uma resposta ao vereador Pedro Duarte (Novo), que apontou uma queda expressiva nos repasses feitos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) ao município. Segundo o parlamentar, os valores caíram de R$ 749 milhões em 2021 para R$ 290 milhões em 2024 — e, até agosto deste ano, somam apenas R$ 41 milhões.
“Nós temos visto uma redução significativa dos repasses. Até agosto de 2025 foram apenas R$ 41 milhões. Gostaria de entender como a secretaria vê essa questão e quais os impactos no orçamento”, questionou Duarte.
O subsecretário também afirmou que nenhum dos repasses obrigatórios referentes aos hospitais Albert Schweitzer e Rocha Faria, ambos na Zona Oeste e municipalizados, foi efetuado em 2025. Ele ressaltou ainda que o município cobra diariamente o pagamento junto à secretaria estadual, que, por sua vez, alega depender da liberação da pasta de Planejamento e Gestão (Seplag).
Orçamento da Saúde do Rio é estimado em quase R$ 10 bilhões
Os projetos orçamentários em análise — o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 — preveem, respectivamente, uma arrecadação de R$ 197,2 bilhões e receita de R$ 52,4 bilhões para o próximos ano. A Secretaria de Saúde terá o segundo maior orçamento do executivo, estimado em quase R$ 10 bilhões.
Até 2028, o município pretende reduzir em 70% os casos de obesidade grave, construir seis novas Clínicas da Família e criar dois Super Centros Cariocas de Saúde. Também estão previstos dez centros de apoio a pessoas com autismo, 250 mil castrações e a implantação de microchips em 500 mil cães e gatos, como parte das ações de combate ao abandono e aos maus-tratos de animais.
