O subprefeito do Centro do Rio, Alberto Szafran, participou da audiência pública desta quinta-feira (24), na Câmara Municipal, sobre a situação dos imóveis abandonados na cidade. Em sua fala, Szafran “lavou as mãos” e afirmou que, no que diz respeito à prefeitura, “o esforço tem sido feito”.
Ele destacou ainda que a responsabilidade pela segurança dos imóveis abandonados no Centro — que, segundo relatos durante a audiência, vêm sendo ocupados irregularmente por pessoas em situação de rua e pelo tráfico de drogas — é do governo do estado.
“A questão da segurança no Centro é uma questão latente, é uma questão fundamental, mas também é uma questão do governo do estado. Se tem imóveis invadidos, se tem imóveis utilizados pelo tráfico de drogas, o Governo do Estado do Rio precisa responder a essas indagações”, afirmou.
Subprefeito questiona dados
Szafran enfatizou que a atuação da subprefeitura do Centro se limita à área que lhe é designada e à notificação de riscos iminentes na região. Após essa notificação, a Defesa Civil realiza vistorias e toma as providências necessárias, como a demolição de imóveis que representam risco à segurança pública. Ele também questionou um dado apresentado sobre a quantidade de imóveis abandonados na região.
“Foi informado que há mais de 750 imóveis abandonados no Centro e que 30% seriam de propriedade da Prefeitura do Rio — quase 225 imóveis. Eu desconheço essa informação. Peço que, quem tiver a fonte, traga ao conhecimento da Câmara Municipal e da prefeitura, porque isso não consta em nenhum registro oficial da Prefeitura do Rio”, afirmou.
Valor do IPTU
Outro ponto abordado por Szafran foi a relação entre o valor do IPTU e o abandono de imóveis, apontada por parlamentares como um dos principais responsáveis pela situação. Ele explicou que a maior parte dos imóveis identificados no Corredor Cultural, uma área central do Rio, é de propriedade de ordens religiosas, como a Santa Casa de Misericórdia, que são imunes ao IPTU.
“É evidente que isso precisa ser discutido na Câmara, mas não é o problema central do abandono dos imóveis, especialmente no Centro do Rio. Isso precisa ficar claro”, destacou.
Burocracias
Por fim, Szafran também transferiu a responsabilidade sobre a burocracia envolvendo a requalificação dos imóveis, apontando o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como um dos principais obstáculos.
“O órgão que precisa ser sobretudo questionado em relação a esses processos burocráticos é o Iphan, que é um órgão nacional e que, muitas vezes, impede reformas e a requalificação dos imóveis. Porque, no que tange à Prefeitura do Rio, o esforço tem sido feito — tem sido feito com programas como o Reviver Centro, o programa Reviver Cultural e, agora, com o Propag”, concluiu.
Sobre a audiência
A audiência foi convocada pela Comissão de Assuntos Urbanos após o desabamento de um casarão de três andares na Rua Senador Pompeu, número 180, no Centro do Rio, ocorrido no início da tarde de 20 de março. O colapso atingiu um carro estacionado na calçada, resultando na morte de um homem de 38 anos que estava dentro do veículo.
Segundo Pedro Duarte (Novo), presidente da comissão, 783 construções já foram vistoriadas por seu mandato, sendo que 112 imóveis históricos foram demolidos ou não localizados, 107 estão desocupados e 109 são subutilizados. Dados da subprefeitura do Centro apontam que cerca de 160 prédios na região estão em avançado estado de deterioração, representando risco para pedestres e motoristas.
Convidados
Na audiência, mais de 30 órgãos públicos foram convidados, entre eles a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE), a Defesa Civil, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Secretaria Estadual de Habitação e o Ministério Público (MPRJ). Também participarão o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ), o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias (Ibape-RJ), a Firjan e a organização SOS Patrimônio.
Além de Pedro Duarte, a comissão é também formada por Zico (PSD), vice-presidente, e Átila Nunes (PSD), vogal. O objetivo deles é analisar e opinar sobre temas relacionados ao planejamento urbano da cidade, incluindo planos setoriais, regionais e locais, o cadastro territorial, a realização de obras e serviços públicos, e a preservação das áreas verdes e de lazer.
Projeto de Lei do Carlo Caiado
Ainda sobre o tema, tramita na Câmara um Projeto de Lei Complementar (PLC) do presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), coautoria de Pedro Duarte e Talita Galhardo (PSDB), presidente da Comissão de Defesa Civil. O projeto visa facilitar o acesso da prefeitura a imóveis em risco, de forma semelhante ao que ocorre com a identificação de focos de dengue.
“Estamos atentos a essa questão desde a última legislatura. Precisamos garantir que os proprietários desses imóveis em ruínas tomem providências, e, caso contrário, que a prefeitura possa agir para evitar novos desabamentos fatais”, afirma Caiado.
O PLC 23/2025 regulamenta um dispositivo já previsto no Plano Diretor, estabelecendo critérios para a realização de vistorias administrativas e apuração de responsabilidades em situações de risco ou ameaça.
De acordo com a proposta, a prefeitura poderá realizar reparos emergenciais e obras de contenção ou, se necessário, demolir um imóvel caso o proprietário, após notificação, não tome medidas para corrigir o problema. Nesses casos, o proprietário deverá ressarcir o poder público pelas despesas incorridas. A demolição também será permitida quando um laudo técnico da Defesa Civil apontar risco irreversível, sem viabilidade de reparação estrutural.
