Na reclamação em julgamento no Supremo Tribunal Federal, o relator, ministro Cristiano Zanin, votou para que o novo governador do Rio seja escolhido por eleição direta. Para ele, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL) está diretamente ligada ao julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No voto, o ministro afirmou que a renúncia não afasta os efeitos da decisão que cassou a chapa eleita em 2022 e indicou que a saída do cargo ocorreu para tentar evitar esse desfecho. Com isso, concluiu que o caso deve ser tratado como vacância por motivo eleitoral, o que leva à realização de nova eleição direta, e não à escolha indireta pela Assembleia Legislativa.
Em julgamento de regras para eventual eleição indireta, Zanin acompanha parcialmente
Na outra ação em julgamento, relatada por Luiz Fux, o ministro Cristiano Zanin iniciou o voto destacando que a análise da ADI trata apenas da lei da Alerj que regula, em tese, situações de dupla vacância no governo sem condenação eleitoral.
Segundo ele, o caso não envolve diretamente a situação concreta decorrente do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é discutida em outro processo. A lei, afirmou, pode ser aplicada em hipóteses futuras — desde que não envolvam questões eleitorais.
O ministro propôs uma interpretação para deixar essa limitação explícita.
No restante, Zanin acompanhou o relator quanto à validade do prazo de 24 horas para desincompatibilização, mas divergiu sobre o formato de votação, defendendo que a escolha seja feita de forma aberta pelos deputados.
