Empresas da indústria de petróleo e gás natural no Brasil divulgaram, nesta segunda-feira (01), a existência de uma “forte preocupação” com as possíveis mudanças no Fundo Orçamentário Temporário (FOT) do Estado do Rio. A nota divulgada tem o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e a Associação Brasileira das Empresas de Bens e Serviços de Petróleo (Abespetro) entre os signatários.
O depósito no FOT já é obrigatório para empresas que usufruem de incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas o projeto do governo é aumentar escalonadamente, a partir de 2027, o percentual. Serão 10% a mais por ano.
A ideia é que, em 2032 — último ano antes de as normas da Reforma Tributária entrarem em vigor — as empresas já tenham que devolver 90% dos incentivos. Logo, as regras serão as seguintes: 40% em 2027; 50% em 2028; 60% em 2029; 70% em 2030; 80% em 2031 e 90% em 2032.
O governo do estado estima que a redução dos incentivos fiscais possa gerar um aumento de arrecadação de cerca de R$ 1,27 bilhão em 2026. O projeto está em pauta na Alerj desde agosto, deve começar a ser votado esta semana e pode reduzir as margens de lucro das empresas petróleo e gás.
“A indústria de óleo e gás ressalta que o setor já contribui de forma muito relevante para as receitas estaduais e alerta que não poderia ser pior o momento para pensar em aumentar a carga tributária, já que a indústria enfrenta forte queda do preço do barril de petróleo e atravessa por um momento de baixa atividade exploratória”, diz trecho do comunicado. “Assim, o aumento da contribuição ao FOT, além de comprometer mais ainda a previsibilidade tributária, segurança jurídica e o planejamento de investimentos de longo prazo, enfraquece a competitividade do Rio de Janeiro”.
Apesar dos protestos do setor do petróleo, votação do FOT está prevista para esta terça-feira
A votação do Fundo Orçamentário Temporário foi incluída em regime de urgência e de discussão e votação única na Ordem do Dia desta terça-feira na Alerj. Caso seja aprovado, o aumento do FOT passará a valer a partir de 2026, respeitando o prazo de 90 dias após a publicação no Diário Oficial.
A única exceção é para contribuintes que já possuam benefícios fiscais com prazo definido e contrapartidas obrigatórias antes da publicação da nova medida. Para esses casos, o depósito no FOT será de 18,8%.
