Reconduzido ao cargo de prefeito de Itaguaí graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Rubão (Podemos) está bem longe de ter a vida resolvida. O próximo obstáculo é um julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE), previsto para esta quarta-feira (9), que pode abrir caminho para tornar o alcaide inelegível.
A corte vai apreciar as contas de 2023 da gestão de Rubão, que tiveram sugestão de reprovação do corpo técnico do TCE. O processo tem como relator o presidente do tribunal, Márcio Pacheco. Caso o colegiado siga o relatório, as contas serão encaminhadas para serem julgadas pela Câmara de Vereadores, que poderá determinar a inelegibilidade.
Ocorre que o legislativo municipal, presidido pelo ex-prefeito interino Haroldinho Jesus (PDT) já deixou claro que fará uma ofensiva pesada para cima de Rubão. Na semana passada, a casa anunciou a abertura de uma Comissão Especial Processante (CEP) e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito.
Análise apontou cinco irregularidades nas contas de Rubão
Na análise das contas feita pelo TCE, a Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Municipal (CSC-Municipal) apontou cinco irregularidades e 13 impropriedades. Entre elas estão, por exemplo, a ausência de comprovação de superávit financeiro, configurando abertura de crédito sem indicação dos recursos correspondentes.
Além disso, a análise apontou que foi constatado o pagamento de despesas com pessoal do quadro permanente à conta de recursos das parcelas de royalties da produção e que o município não realizou integralmente a transferência das contribuições previdenciárias devida pelos servidores e patronal ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
