A Câmara do Rio aprovou, nesta quinta-feira (30), em definitivo, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Conscientização e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil. O tema ganhou destaque nas redes sociais após o influenciador Felca publicar um vídeo sobre casos de crianças com comportamento sexualizado precoce na internet, que já ultrapassa 175 milhões de visualizações.
O Brasil ocupa a quinta posição global em número de denúncias de abuso sexual infantil na internet, conforme relatório da rede de organizações internacionais InHope. Só em 2024, a SaferNet Brasil registrou 71.867 novas denúncias de abuso e exploração sexual infantil online, representando um aumento de 77,13% em relação ao ano anterior.
Sobre a política de combate à adultização
O projeto, de autoria original do vereador Diego Faro (PL), prevê campanhas educativas, programas e materiais didáticos, além de seminários e cursos de capacitação para profissionais de saúde e assistência social. Seu objetivo é prevenir, identificar e combater práticas, conteúdos, interações e a disseminação de pornografia infantil, bem como atos de pedofilia em plataformas digitais.
“Os números revelam não apenas a amplitude do problema, mas também a urgência de leis para combater a exploração sexual no meio digital. A presente proposta se fundamenta na necessidade de informar e conscientizar famílias, educadores e a sociedade sobre os riscos e danos da adultização e sexualização infantil”, explica Diego Faro.
‘Avanço da tecnologia traz esses efeitos colaterais’
O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), autor da proposta, destacou que a legislação será fundamental para conscientizar a sociedade.
“Com mais informações sobre o tema, sobre os perigos que o meio digital amplifica, vai ser possível garantir mais proteção para as nossas crianças e adolescentes. Infelizmente, o avanço da tecnologia traz esses efeitos colaterais, e a gente precisa atuar para combatê-los”, acrescenta Caiado.
O projeto de lei será encaminhado para sanção ou veto do prefeito. Também assinam a matéria os vereadores Salvino Oliveira (PSD), Leniel Borel (PP), Wagner Tavares (PSB), Welington Dias (PDT), Dr. Rogerio Amorim (PL), Dr. Gilberto (SD) e Fernando Armelau (PL).
