Nesta terça-feira (9), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (Smac) lançou o novo portal de transparência ativa de Medidas Compensatórias de Licenciamento Ambiental, batizado de Compensômetro. As medidas compensatórias são ações exigidas a empreendedores para contrabalançar impactos negativos inevitáveis decorrentes de uma obra, de um empreendimento ou de atividades que afetem o meio ambiente.
O padrão das medidas compensatórias exigidas no Rio de Janeiro consistem na recuperação de áreas degradadas, reflorestamento, plantio compensatório, apoio a unidades de conservação e programas de educação ambiental. Essas compensações precisam ser cumpridas em um prazo de até cinco anos, após serem determinadas pelo município.
“Este portal é um passo importante para a transparência ativa na gestão ambiental da cidade. Com o Compensômetro, queremos que a população tenha acesso fácil e claro às informações sobre os projetos e obras que impactam a nossa cidade e possam contribuir para uma gestão mais sustentável e justa”. afirmou a secretária municipal de Meio Ambiente e Clima, Tainá de Paula (PT).
Mais de R$ 2 milhões investidos em medidas compensatórias em 2025
Os dados do painel lançado pela Prefeitura revelam que mais de R$ 2,63 milhões já foram investidos em medidas compensatórias, sejam elas serviços ou plantio direto de mudas.
Entre os anos de 2023 e 2025, 478 licenças ambientais foram emitidas com previsão de supressão de vegetação em processos abertos pelas empresas. Destes, 125 estão em execução ou finalizados, 73 protocolaram e não seguiram com o cumprimento, 140 não abriram processo e 140 processos físicos estão em digitalização.
No total, são R$ 9.403.466,69 em processos inadimplentes com licença e prontos para serem encaminhados à dívida ativa. E R$ 13.119.676,60 em processos inadimplentes com licença e sem processo aberto. O painel pode ser acompanhado no site da Secretaria Municipal de Ambiente e Clima.
