O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) confirmou, nesta terça-feira (8), a perda do mandato do deputado estadual Ricardo da Karol (PL). A corte fluminense rejeitou embargos de declaração apresentados ao tribunal pelo político que, se quiser reverter a decisão, terá de apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em maio, por unanimidade, o TRE cassou o mandato dele ao reconhecer que Ricardo da Karol cometeu infidelidade partidária ao deixar o PDT — legenda pela qual foi eleito primeiro suplente em 2022 — para se filiar ao PL.
No entanto, com o recurso, Ricardo da Karol permaneceu no cargo que assumiu após Martha Rocha (PDT) ser nomeada secretária municipal de Assistência Social do Rio. Nesta terça, todos os desembargadores votantes acompanharam a relatora, Kátia Junqueira. A magistrada corroborou o argumento de que o deputado não apresentou justa causa para se desfiliar do PDT.
“O acórdão enfrentou exaustivamente todos os pontos trazidos pela defesa, afastando a tese de justa causa para desfiliação partidária”, afirmou Junqueira.
Todavia, a decisão ainda não afasta Ricardo da Karol de seu mandato imediatamente. O advogado do político, Eduardo Damian, conseguiu efeito suspensivo ao afirmar que irá mover mais um recurso. Assim, o presidente da corte, desembargador Peterson Barroso, deu prazo de três dias para apresentação da apelação.
“O desembargador presidente, entendendo que deve se resguardar segurança jurídica, determinou que se aguarde o prazo de três dias para interposição de eventual recurso. Em sendo interposto, será concedido o efeito suspensivo na forma do artigo 257 parágrafo 2º do Código Eleitoral, por isso, não deve ser expedido nenhum ofício à Alerj até o decurso de tal prazo a partir da publicação do acórdão”, afirmou Barroso.
A ação foi movida pelo próprio PDT, que pede que o TRE siga parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determine a posse imediata de Wanderson Nogueira (PDT), segundo suplente da legenda. Cabe destacar que, pelo PL, Ricardo da Karol lançou candidatura à Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense, em 2024, mas foi derrotado por Renato Cozzolino (PP).
