O Partido Social Democrático (PSD) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido por eleição direta ao mandato-tampão de governador estadual do Rio. Nesta sexta (27), a sigla do pré-candidato Eduardo Paes entrou com uma ação contestando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia decidido eleições indiretas para o mandato temporário no estado.
No ofício, o PSD pede que o governador em exercício e presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, convoque de forma mediada uma eleição direta.
PSD alega ‘manobra política’ de Castro
A legenda alega que a votação indireta faria parte de uma “manobra política” do ex-governador Cláudio Castro (PL), que renunciou na segunda (23), um dia antes de ser condenado pelo TSE em um julgamento por abuso de poder. Para o PSD, a saída do cargo pode ter sido uma estratégia para evitar a cassação e forçar uma sucessão de poder por meio da Assembleia Legislativa (Alerj).
Por isso, o partido de Paes defende que a renúncia não deve alterar a natureza da vacância, que decorre de uma condenação eleitoral.
Nesta tarde, Alexandre de Moraes, do STF, defendeu uma alternativa semelhante no plenário virtual que avalia regras para a eleição do mandato-tampão. O ministro discordou do relator Luiz Fux e defendeu que o pleito aconteça de forma direta. Ele acompanhou a ministra Cármen Lúcia quanto a outras regras da lei estadual — como o prazo de 24 horas para desincompatibilização e o fim do voto aberto. A Corte já tem seis votos pelo voto secreto.
Com informações do jornal “O Globo”.
