Pouco tempo depois de retomar seu mandato na Assembleia Legislativa (Alerj), o deputado Douglas Gomes (PL) já protagoniza uma polêmica. Nesta quarta-feira (21), ele apresentou seu primeiro projeto de lei, nº 5430/2025, que quer proibir pessoas trans de usarem banheiros, vestiários e outros espaços exclusivos para mulheres em locais públicos e privados de uso coletivo no Estado do Rio.
De acordo com o texto, a proposta tem como objetivo impedir o acesso a esses espaços “por indivíduos do sexo biológico masculino, independentemente da identidade de gênero”. Entre os locais abrangidos estão escolas públicas e privadas, repartições públicas, hospitais, restaurantes, clubes, academias, universidades, shoppings, terminais rodoviários e aeroportos.
O projeto determina que, uma vez aprovada a proposta, os estabelecimentos devem fiscalizar o cumprimento da lei, instalando placas indicativas e orientando funcionários e usuários. Em caso de descumprimento, estão previstas advertências, multa de R$ 5 mil em caso de reincidência, multa de até R$ 50 mil para infrações reiteradas e até a suspensão do alvará de funcionamento.
Justificativa
Na justificativa, Douglas Gomes destaca que a proposta pretende garantir a privacidade, segurança e dignidade das mulheres em espaços exclusivos destinados ao público feminino. Segundo o deputado, “o direito à privacidade e à segurança das mulheres deve ser protegido, evitando qualquer situação que possa gerar desconforto, constrangimento ou risco à integridade das usuárias desses ambientes”.
“A medida não impede que os estabelecimentos criem banheiros ou espaços de uso individual ou neutro, caso desejem atender a demandas específicas, mas reforça a necessidade de respeitar os direitos das mulheres e meninas, assegurando um ambiente adequado e seguro para suas necessidades diárias”, afirma o deputado na justificativa do texto.
