O deputado estadual Alan Lopes (PL) vai pedir ao presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (PL), a inclusão na pauta do projeto de lei 1122, que proíbe a imposição de sigilo a documentos públicos oficiais do Estado do Rio.
Somente entre agosto e dezembro do ano passado, num rápido levantamento, a coluna encontrou pelo menos 51 processos que constavam como “acesso restrito”. E olha que não conferiu todas as publicações. A maioria dos processos “sigilosos” refere-se a viagens — passagens e diárias.
Os deputados estaduais voltam ao batente nesta quinta-feira (01). O projeto foi apresentado por Lopes em maio do ano passado e, embora tramite em regime de urgência, nunca entrou na pauta. De acordo com a proposta, a proibição da decretação de acesso restrito estende-se a todos os órgãos integrantes da administração direta e indireta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Rio.
