A Câmara do Rio aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que obriga concessionárias de água e energia elétrica da cidade a devolver aos consumidores os valores pagos durante períodos de suspensão dos serviços por tempo indeterminado. Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
De acordo com a proposta, de autoria da vereadora Rosa Fernandes (PSD), as empresas devem comunicar formalmente qualquer interrupção, informando o motivo e, sempre que possível, o prazo previsto para o restabelecimento do fornecimento. A devolução dos valores deve ocorrer em até 30 dias após a normalização do serviço ou por acordo com o consumidor.
‘Responsabilidade e transparência’
Em sua justificativa, a vereadora destacou que o acesso à água potável e à energia elétrica é essencial à dignidade da vida e que cobrar por serviços não prestados configura desrespeito aos direitos dos cidadãos.
“A obrigatoriedade da devolução dos valores pagos durante o período em que o serviço estiver suspenso busca promover justiça e equilíbrio nas relações de consumo, além de incentivar maior responsabilidade e transparência por parte das empresas concessionárias”, afirmou Rosa Fernandes.
