A instrução criminal da acusação de estupro contra o ex-vereador do Rio Gabriel Monteiro (PL) terá que ser refeita. A decisão foi da juíza Márcia Regina Sales Cardoso de Oliveira, da 34ª Vara Criminal, e publicada no último dia 10 de dezembro. Apesar disso, o ex-parlamentar permanecerá preso.
A magistrada assumiu o caso após o juiz titular do caso anteriormente se declarar suspeito. A troca se deu quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão de provas que teriam sido arregimentadas pela acusação — mas não submetidas ao conhecimento da defesa.
No processo, os advogados de Gabriel Monteiro afirmaram que, entre outros documentos, teria sido juntada aos autos apenas uma das oitivas da vítima em sede policial, quando, na verdade, teria havido três. Esta e outras possíveis irregularidades ao longo do curso do processo fizeram com que a defesa recorresse à instância superior, que concordou com o protesto. A partir da decisão do STJ, a magistrada então determinou a renovação da instrução criminal.
O caso está sob segredo de justiça. Apesar da determinação, a juíza decidiu que o ex-vereador permanece preso preventivamente, a fim de manter “a garantia da ordem pública e ser conveniente para a instrução criminal”.
