A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, aceitou pedido de prorrogação de vista no julgamento do prefeito de Três Rios, Joa Barbaglio (Republicanos), feito pelo ministro Kássio Nunes Marques. Assim, o magistrado terá mais 30 dias para analisar o caso.
Em sessão no último dia 11 de março, o relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela cassação do registro de Joa e da liminar que mantém o alcaide no cargo. No entanto, Kássio Nunes Marques pediu vista e suspendeu o julgamento, que ainda terá nova data definida para sua continuidade.
Desde 1º de janeiro, Joa vem governando através de um efeito suspensivo concedido pela corte, após ter o registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE). Ao votar pela cassação do efeito suspensivo e pelo indeferimento, Mendonça endossou o entendimento do TRE de que, na data da realização do primeiro turno, o político não reunia condições de elegibilidade.
De acordo com o relator, há normativa do TSE, de 2024, e jurisprudência do STF, de 2023, determinando a data do primeira votação como o marco temporal, o que não era o caso de Joa. A defesa do político havia argumentado que houve uma decisão judicial sustando os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) que provocou a inelegibilidade, mas esta foi proferida após o primeiro turno.
Joa foi barrado pelo TRE às vésperas da eleição
O TRE indeferiu o registro de candidatura de Joa, em julgamento realizado às vésperas das eleições. Desse modo, seu nome esteve normalmente na urna. Em 6 de outubro, ele obteve 60,99% dos votos válidos, ante 31,29% do segundo colocado, Vinícius Farah (União).
Segundo a corte fluminense, o alcaide está inelegível porque teve as contas rejeitadas quando era presidente da Câmara de Vereadores daquela cidade. Farah e o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio de Janeiro apresentaram impugnação à candidatura de Joa, que recorreu ao TSE.
No entanto, em dezembro, o ministro do TSE André Mendonça, relator do recurso de Joa, concedeu efeito suspensivo que permitiu a diplomação do alcaide, que até então estava barrada. Assim, Joa pôde seguir como prefeito, a partir de 1º de janeiro.
