A Prefeitura do Rio instituiu um novo procedimento para lidar com infrações disciplinares leves de servidores públicos do município. Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (12), a norma cria um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para casos de “menor potencial ofensivo”.
Agora, os servidores que cometerem infrações passíveis de suspensão por até 30 dias poderão firmar um acordo com a administração pública. A ideia, segundo o texto, é acelerar a resolução de problemas no serviço público de forma consensual, com foco na instrução “pedagógica” em vez da punição.
O novo TAC não é permitido para casos que envolvam danos graves ao patrimônio público, à moralidade administrativa ou à boa-fé. A Controladoria Geral do Município (CGM) será o órgão responsável por avaliar a gravidade de cada infração e a viabilidade do ajuste.
Novo TAc prevê que servidor participe de cursos e preste serviços em caso de infração leve
Entre os compromissos que o servidor deve assumir no TAC estão a participação em cursos de capacitação, a prestação de serviços à comunidade ou ao órgão, além do ressarcimento de eventuais danos, que pode ser parcelado em folha. O prazo para cumprimento das obrigações é de, no máximo, um ano.
Caso o servidor descumpra o acordo, o processo administrativo será retomado de forma imediata, com a reabertura dos prazos de prescrição. A norma já está valendo a partir da publicação.
Se é do Eduardo Paes, é pra ferrar o servidor. Não há dúvida.
Esse prefeito só quer acabar com os funcionários públicos cadê o reajuste, mais de 2 (dois) anos de reajuste com isso os salários do funcionalismo está defasado e ele vem com um reajuste de 4,27 % em cima de um salário abaixo do mínimo esse reajuste não chega ao déficit
Tá cheio de vaga no setor privado, só que tem que trabalhar, não tem pra home office. Ninguém é obrigado a trabalhar pra prefeitura. Se está insatisfeito, procure coisa melhor.
Perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado, santa ignorância.
Será a vigilância em cima do servidor para ele não atrapalhar o desejo de mais poder.
O prefeito é um fanfarrão. Ele não sabe nem onde anda seus funças, estão de home office decretado pelo Dudu nervosinho, estão indo pra academia , supermercado, SPA, salão de beleza no horário de trabalho… Vai dizer que quer aplicar punição leve por conduta em quem? Só se for em fantasmas kkkk
Seria legal também senhor prefeito melhorar o salário da saúde liberar o plano de cargos e salário
Isso inclui a conduta do Prefeito?
O primeiro a receber um PAD é o: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Incompatibilidade com o cargo e pagamento de aposentados e pensionistas com tesouro direto…o que pode configurar algo parecido com crime de responsabilidade talvez… mas com a camara que temos, nada vai ser feito. Sò arrebenta pro nosso lado.
Eduardo Paes está prefeito, mas não permanecerá. Isso se chama patrulhamento ideológico.#ForaEduardoPaes