O atual prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT), sancionou a Lei nº 3978, que concede um aumento de 20% no salário dos secretários municipais. Com a sanção, o novo valor será de R$ 23 mil, representando um reajuste de pouco mais de R$ 3,5 mil. A medida foi publicada no Diário Oficial deste sábado (28).
A decisão também afeta os salários do prefeito, vice-prefeito e procurador-geral, e entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, para a próxima legislatura. Este será o terceiro mandato do prefeito eleito, Rodrigo Neves (PDT), e o primeiro de sua vice, Isabel Swan (PV).
Mudanças
Os secretários, que antes recebiam R$ 19.403,16, passarão a receber R$ 23.089,76 a partir de 2025. Atualmente, a Prefeitura de Niterói conta com 28 secretarias, o que resultará em um custo mensal de R$ 645.514,28 apenas com os salários dos secretários.
Outro aumento significativo foi o do salário do Procurador-Geral de Niterói, que subiu de R$ 16.134,15 para R$ 27.244,72, representando um reajuste de aproximadamente 68,8%. O procurador-geral é responsável por representar judicial e extrajudicialmente o município, defendendo seus interesses e assegurando a legalidade das ações da administração pública.
Os salários do prefeito e do vice-prefeito de Niterói praticamente não sofreram alterações. O prefeito continuará recebendo R$ 35.297,76, enquanto o vice-prefeito passará a receber R$ 30.132,32, com um acréscimo de apenas centavos em relação aos antigos subsídios.
Polêmica
A sanção da lei aconteceu após a aprovação do projeto na Câmara Municipal, o que gerou grande debate. O projeto que estabeleceu os novos valores foi aprovado em 12 de dezembro, com 10 votos favoráveis e 4 contrários.
A medida foi polêmica, com críticas sobre a falta de um debate público sobre o reajuste, especialmente em um momento em que a cidade enfrenta desafios na valorização salarial de servidores municipais.
A Câmara de Niterói, no entanto, justificou que os aumentos seguem a legislação vigente e são baseados em dados do Tribunal de Contas da União (TCU) e do IBGE.
O que diz a prefeitura
Em nota enviada ao Tempo Real, a Prefeitura de Niterói informou que “o projeto em questão é de iniciativa da Câmara Municipal e não altera o salário do prefeito, apenas dos secretários municipais”.
“Conforme prevê a Constituição Federal para esse tipo de proposta, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag) desenvolveu um estudo que avaliou o impacto do reajuste e a equiparação com outras cidades do mesmo porte no país. O referido estudo serviu para balizar os parlamentares na decisão do valor estipulado pelo Poder Legislativo”, concluiu o Governo Municipal.
