O governo do estado do Rio de Janeiro autorizou uma viagem internacional ao Chile prevista para outubro, mas mantém sob acesso restrito justamente as informações que permitiriam identificar quem será enviado ao exterior e qual é a finalidade da missão.
O caso está no processo SEI-360020/000410/2026. O procedimento foi autorizado pelo secretário da Casa Civil, Flávio Willeman, em despacho publicado no Diário Oficial de 29 de setembro.
O processo, no entanto, aparece na consulta pública como documento de acesso restrito. É possível acompanhar a tramitação e identificar alguns documentos relacionados à viagem, mas o conteúdo integral dos autos não está disponível.
A previsão é de que a missão tenha como destino o Chile, com check-in em 11 de outubro e check-out em 16 de outubro. Os documentos liberados permitem ainda saber parte dos custos previstos, mas não revelam quem fará a viagem nem qual será a finalidade específica da missão.
A restrição de informações sobre viagens internacionais do governo do estado já havia sido alvo de questionamentos em outro caso, envolvendo despesas de deslocamentos ao exterior. Também houve outro episódio envolvendo uma viagem a Portugal, em que documentos relacionados à missão permaneceram sob sigilo.
Viagem ao Chile tem diárias e seguro calculados
Os documentos que estão disponíveis no processo apresentam o cálculo de parte das despesas previstas para a viagem. A diária foi fixada em R$ 963,30, equivalente a US$ 190. Para sete dias, o cálculo chega a R$ 6.743,10.
Também foi previsto um gasto de R$ 223,68 com seguro-viagem. Somados, os dois valores chegam a R$ 6.966,78.
Para fazer a conversão, o documento considerou a cotação de US$ 1 = R$ 5,07.
Diferença de quase R$ 12 mil
Outro documento chama atenção para uma diferença nos valores apresentados no processo.
Na Declaração do Ordenador de Despesas, a Polícia Civil informa que foi solicitada disponibilidade orçamentária de até R$ 18.780,80 para a concessão de diárias.
O cálculo detalhado disponível no processo, porém, aponta R$ 6.966,78, considerando as diárias e o seguro.
A diferença entre os dois valores é de R$ 11.814,02.
Os documentos disponíveis na consulta pública não permitem identificar a razão da discrepância.
Polícia Civil preparou a despesa
A tramitação mostra que o processo passou por diferentes unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil antes de chegar à Casa Civil.
Entre os documentos registrados estão correspondência interna, ofício, e-mail, despacho de análise de solicitação de viagem, formulário de solicitação de diária, cálculo de diárias, declaração de disponibilidade orçamentária e declaração do ordenador de despesas.
O Departamento Geral de Administração e Finanças da Polícia Civil (DGAF/SEPOL) informou que foi realizado o compromisso orçamentário relacionado ao procedimento.
O diretor-geral do departamento e ordenador de despesas, Daniel Mayr Pereira da Costa, declarou haver disponibilidade orçamentária para o empenho da despesa no exercício de 2026.
Na sequência, o processo foi encaminhado para que fossem providenciadas as respectivas diárias.
Casa Civil autorizou a viagem
Depois de passar pelas unidades da Polícia Civil, o processo chegou à Secretaria da Casa Civil.
Os registros do SEI mostram movimentações na pasta em 28 e 29 de setembro. No dia 29, o processo foi recebido pela unidade responsável e, na mesma data, houve o despacho de Willeman autorizando o procedimento.
Em 1º de outubro, o sistema registrou novo andamento, com o processo remetido pela unidade da Casa Civil responsável pela publicação de atos para a SEPOL/CHGAB.
O que não aparece nos documentos públicos
Apesar de os documentos permitirem identificar o Chile como destino, as datas previstas para a viagem e parte dos gastos, permanecem sem acesso público informações consideradas centrais para entender a missão.
Não é possível identificar, nos documentos abertos, quem viajará, qual órgão ou setor será representado e qual é a finalidade específica da viagem.
O processo aparece no SEI como documento de acesso restrito.
COM FÁBIO MARTINS
