Servidores municipais ocupam a Cinelândia na tarde desta terça-feira (03), quando será votado, na Câmara do Rio, o projeto de lei complementar 186/2024, que propõe mudanças no regime de trabalho do funcionalismo, com mudanças na carga horário dos professores e o fim da licença especial. O clima está tenso. Durante a entrada das pessoas cadastradas para estarem na galeria, houve duas tentativas de invasão dos demais manifestantes. A Polícia Militar isolou a entrada lateral do Palácio Pedro Ernesto e usou bombas de efeito moral e spray de pimenta para manter os servidores na praça.
Na semana passada, um grupo — formado, em sua maioria, por profissionais da Educação que estão em greve desde o dia 25 — invadiu o plenário da Câmara, subiu em mesas gritando palavras de ordem e interrompeu a sessão. Eles só deixaram o espaço depois de muita negociação.
Há pouco chegaram reforços aos policiais do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (Recom), que estão na praça e nas escadarias do Pedro Ernesto desde o fim da manhã. Diante da possibilidade de confronto, o tradicional Bar Amarelinho fechou as portas.
No plenário, vereadores votam outros pontos da pauta. O PLC da discórdia ainda não entrou em discussão.
Em nota, o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) lamentou a repressão aos educadores.
“Há pouco, a PM jogou bombas de efeito moral nos profissionais de educação das escolas públicas cariocas que protestam na Cinelândia, em frente à Câmara de Vereadores. (…) É lamentável que haja repressão da PM aos educadores. (…) Há relatos e filmagens de pessoas feridas. Lembramos que na audiência feita um pouco antes com a presidência foi acordado que 50 pessoas serial liberadas pra entrar nas galerias. O que está sendo impedido, agora”, diz o sindicato.
Sem consenso
Mais cedo, houve uma nova tentativa de acordo entre vereadores e representantes do Sepe. Mas a conversa terminou sem avanços. Os servidores insistiram na retirada do PLC 186/2024, o que não foi aceito pelos governistas.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), e o líder do governo, Átila Nunes (PSD), tentaram costurar um entendimento. Nunes lembrou que já há mais de 20 emendas apresentadas pelos parlamentares para debate, mas o clima continua tenso.
“Estamos abertos ao diálogo e empenhados em buscar uma solução que contemple os interesses de todos”, destacou o vereador.
O PLC 186/2024,enfrenta forte resistência dos servidores. Entre as principais críticas estão os impactos sobre a estabilidade e as condições de trabalho da categoria.