As UPAs de Petrópolis não são as únicas unidades de saúde do município que sofrem com a falta de repasses do governo do estado. Levantamento da prefeitura aponta que as dívidas nas áreas de tratamento contra o câncer, hemodiálise, cardiologia, saúde mental, medicamentos e Samu ultrapassam R$ 16,5 milhões.
Depois das UPAs, cujo débito do estado soma R$ 6 milhões, o Centro de Tratamento Oncológico (CTO) é o que mais sofre com a falta de repasses. O último pagamento ocorreu em outubro do ano passado e a dívida se aproxima dos R$ 4 milhões.
O Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS) está sem transferência de recursos desde agosto de 2023, e já deixou de receber R$ 2,6 milhões. Em seguida vem o Samu, para onde o governo não destinou cerca de R$ 1,2 milhão, segundo dados da prefeitura.
O prefeito Rubens Bomtempo (PSB) afirma que os atendimentos têm sido mantidos com recursos próprios, mas não descarta problemas:
“Apesar do atraso absurdo nos repasses do governo estadual para a Saúde de Petrópolis, estamos conseguindo manter o atendimento nas unidades da cidade com recursos próprios do município. Mas é um problema que pode impactar diretamente na vida dos moradores em um curto período”, disse Bomtempo.
Procurada, a Secretaria de Saúde do estado não comentou sobre o acumulado da falta de repasses desde o ano passado. Em relação às UPAs, havia informado que está trabalhando pela normalização.
Crise financeira
O apelo pelos R$ 16,5 milhões à Saúde ocorre num momento de grave crise financeira na cidade. Petrópolis vive um imbróglio judicial envolvendo o Índice de Participação dos Municípios (IPM), mecanismo que define a cota que cada cidade terá de ICMS da empresa GE Celma, sediada em Petrópolis. A arrecadação mensal caiu de R$ 30 milhões para R$ 7 milhões.
Para piorar a penúria, o município também não recebeu da Secretaria de Estado de Fazenda o repasse a cota do ICMS devida a Petrópolis, determinada em medida de intimação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, no último dia 14 de junho.
