O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), sancionou nesta quarta-feira (19) a lei que concede desconto de 50% sobre o valor da conta de água e esgoto para comércios de pequeno porte. A “Tarifa de Água de Pequeno Comércio” será aplicada a estabelecimentos com consumo mensal de até 10 metros cúbicos.
Segundo a lei, de autoria da prefeitura, o benefício é destinado a comércios com acesso direto à rua, uma única ligação de água e contas em dia ou com parcelamento regularizado junto à concessionária Águas de Niterói. Estabelecimentos que utilizem fontes alternativas não podem participar.
Cerca de 4 mil pequenos comércios em Niterói serão beneficiados
Enviado à Câmara Municipal em 22 de outubro, Neves afirmou que o projeto tem como objetivo fomentar a economia local e incentivar tanto a regularização fiscal quanto o uso consciente da água. A prefeitura estima que cerca de 4 mil pequenos empreendedores da cidade serão beneficiados pela medida.
“Essa lei sancionada agora é resultado de um diálogo com a concessionária e uma forma de apoiar os pequenos negócios. Serão mais de quatro mil pequenos comerciantes beneficiados, fortalecendo quem movimenta a economia local e reafirmando o compromisso de Niterói com o desenvolvimento econômico e a inclusão social”, afirmou o prefeito.
O benefício, incluindo o cadastro e a fiscalização, será gerido pela Águas de Niterói. Caso o consumo ultrapasse o limite de 10 metros cúbicos em algum mês, a tarifa especial não será aplicada, mas o estabelecimento poderá retornar ao regime diferenciado assim que voltar a cumprir os requisitos.
