O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou, nesta quinta-feira (4), a Lei Orçamentária com projeção de gastos e receitas para 2024. A estimativa é que a arrecadação seja de R$ 45,7 bilhões – 4% maior que o exercício anterior. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Vereadores em dezembro.
A pasta que terá o maior investimento será a da Educação, com R$ R$ 9,4 bilhões – aproximadamente 1 bilhão a mais do que no ano passado – vindos do Tesouro e de outras fontes. Saúde é a segunda área com maior estimativa: R$ 7,6 bilhões — uma queda de 13,96%, comparado aos R$ 8,88 bilhões de 2022.
Outros setores que vâo receber boa parte do orçamento são conservação urbana (R$ 3,77 bilhões), obras públicas (R$ 2,5 bilhões) e Comlurb (R$ 2,63 bilhões).
Vetos
Paes barrou a proposta aprovada na Câmara Municipal que previa a implementação do Plano de Cargos e Salários dos servidores e a aplicação de R$ 25 milhões na climatização das salas de aula das escolas públicas.
A justificativa foi que a competência para as determinações devem partir do poder executivo, e não dos vereadores.
