O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), voltou atrás e revogou o decreto que cancelava a lei 8.546/2024, da vereadora Vera Lins (PP), que acaba com a limitação de idade para os táxis e impõe vistoria anual para os amarelinhos com mais de 10 anos. A medida foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial, na tarde desta quinta-feira (3).
Paes reconsiderou o decreto após receber a discordância da categoria dos taxistas e também de políticos — inclusive aliados. Um deles foi o deputado Dionísio Lins (PP), marido de Vera, presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e autor da lei que regulamentou a profissão de taxista no estado. O político reagiu com surpresa à decisão que cancelava a lei.
Na edição ordinária do Diário Oficial, publicada na manhã desta quinta, Paes publicou o decreto 55.917, de 2 de abril de 2025, e seguiu um parecer da Procuradoria Geral do Município, segundo o qual a lei seria inconstitucional por “vício de iniciativa”. Ou seja, a Câmara não poderia legislar sobre o assunto. Contudo, no mesmo dia, o alcaide reconsiderou a medida e voltou atrás.
