Leandro do Bope, do Solidariedade, foi à Justiça Eleitoral, na noite desta terça-feira (26), contra o registro de candidatura do presidente da Câmara e prefeito interino de Búzios, Rafael Aguiar (PL). Como o prefeito Alexandre Martins e o vice Miguel Pereira, ambos do Republicanos, foram cassados por compra de votos em 2020, a cidade tem nova eleição marcada para o dia 28 de abril.
Acontece que Rafael filiou-se ao PL no último dia 13 de março — ou seja, desrespeitou o prazo de seis meses de filiação a um partido político, previsto na legislação eleitoral.
A impugnação, assinada pelo escritório Lauro Rahba Advogados em nome da coligação formada por Solidariedade, MDB e PSDB, lembra que Rafael filiou-se ao PL depois de anunciada a eleição suplementar.
“Lançou o registro de sua candidatura contando com uma decisão judicial que possa alterar a normativa constitucional e infraconstitucional sobre o tempo mínimo de filiação partidária”, diz o texto, classificando a tentativa como “artimanha”.
