A Seccional Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) aprovou a nova tabela de honorários da advocacia fluminense. Apresentado na última sessão do Conselho Pleno, o documento atualiza critérios técnicos e alinha os valores ao mercado, com o objetivo de garantir que os pisos sugeridos reflitam a dignidade e a complexidade do trabalho exercido por advogados e advogadas.
Entre as principais mudanças, estão:
- Revisão dos valores, fixação de valor/hora, reforço da importância da consulta jurídica e suas diversas modalidades;
- Atualização das ações cíveis de acordo com o novo Código de Processo Civil;
- Reestruturação da advocacia empresarial, com adequação à nova Lei de Recuperação Judicial;
- Inclusão de tópicos sobre advocacia por correspondência, meios alternativos de resolução de conflitos e atuação nos Juizados Especiais.
A reunião foi conduzida pela diretoria da Seccional, incluindo a presidente Ana Tereza Basilio, que destacou:
“A atualização da tabela, sequência de um trabalho iniciado em 2024, avançou em tempo recorde. Essa entrega é essencial para fortalecer a nossa classe e dar segurança na cobrança de honorários. Precisamos exaltar todos os envolvidos pelo compromisso e agilidade.”
O trabalho foi liderado pelo secretário-adjunto Sérgio Antunes e contou com ampla participação das comissões temáticas, responsáveis por definir os parâmetros de honorários em suas respectivas áreas.
Antunes apontou alguns destaques do novo texto:
“A nova tabela representa um avanço significativo. Atualizamos os valores, trouxemos parâmetros para áreas emergentes como proteção de dados e compliance, e reforçamos critérios para atuação em métodos autocompositivos e advocacia digital. Também buscamos garantir ainda mais respaldo para os colegas.”
Participaram da elaboração do projeto a coordenadora das Comissões Temáticas da Seccional, Daniella Carvalho; o diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Lauro Mattos; a presidente da OAB Jovem RJ, Livia Madeira; a cofundadora do projeto Elas em Movimento, Laila Falconi; a diretora de Apoio à Advocacia, Emília Cortez; a secretária-geral do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e presidente da Comissão da Justiça Federal, Alessandra Lahma; e os advogados Reynaldo Valle e Danielle Mendes. O relator do texto foi o conselheiro Marcos Ferré.
A nova tabela está disponível neste link.
