O governador Cláudio Castro (PL) bateu o martelo: o ambicioso projeto “Gávea Século XXI”, do Flamengo, está autorizado. A proposta de reforma da sede do rubro-negro prevê a construção de um hotel temático, museu, lojas, estádio para duas mil pessoas e um estacionamento subterrâneo, com mil vagas, além de novas quadras de tênis e poliesportivas. A expectativa é que o projeto todo vá custar algo em torno de R$ 3 bilhões.
O terreno da Gávea é do governo do estado, mas com a cessão de uso para o Flamengo — mas só com a finalidade esportiva. O despacho de Castro publicado no Diário Oficial desta terça-feira (13), é sucinto, e diz apenas “autorizo na forma contida nos autos”. Mais curioso ainda é saber que o processo tramita sob sigilo no Sistema Eletrônico de Informações do estado (SEI).
Tentar acessá-lo é dar de cara com a porta fechada.
Parecer da procuradoria que liberou o projeto do Flamengo está disponível na biblioteca do órgão
Parece, no entanto, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não recebeu o memorando do segredo.
O parecer jurídico decisivo (nº 20/2022), que deu o sinal verde para a obra, está disponível para quem quiser ver — e baixar — no site da biblioteca da própria procuradoria. E o documento revela tudo o que estava “escondido” nos autos: o estado concordou que o clube construa até um “Caminho da Glória” no terreno cedido pelo governo.
A tese aceita pelos procuradores é criativa: como a enfiteuse (o contrato de uso do terreno) exige finalidade esportiva, o hotel e as lojas são válidos porque… o lucro vai financiar o esporte.
Com o “de acordo” da PGE publicado online e a canetada do governador no Diário Oficial, o sigilo do processo virou apenas um detalhe.
O que diz o governo do estado
O governo do estado enviou nota sobre o assunto. Eis a íntegra:
“O governo do estado informa que a medida em questão apenas autoriza a continuidade do projeto apresentado pelo clube e não gera nenhum custo para os cofres públicos.
A autorização foi concedida após análise técnica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), que avaliou se o projeto está de acordo com a legislação e com o contrato de aforamento que rege a área. A PGE-RJ esclarece que não é possível alterar esse contrato, mas entende que o projeto se enquadra no que já é permitido: atividades ligadas a esporte e suas estruturas de apoio.
Esse entendimento já foi aplicado em outras ocasiões. No passado, por exemplo, foram instalados no local uma loja, restaurante, academia e museu, sem que isso descaracterizasse a finalidade esportiva prevista no contrato.
O governo do estado ressalta ainda que o projeto tem potencial para aquecer a economia da região, com geração de empregos diretos e indiretos e revitalização da área.
Por fim, destaca que a análise da PGE-RJ se limitou aos aspectos jurídicos do contrato. Questões relacionadas a licenciamento urbano e ambiental deverão ser avaliadas, quando for o caso, pelos órgãos municipais competentes”.
