O ministro Kassio Nunes Marques antecipou seu voto no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a sucessão no governo do Rio e acompanhou Luiz Fux e André Mendonça, defendendo a realização de eleição indireta e com votação secreta.
Com o posicionamento de Nunes Marques, o placar parcial passou a 3 a 1 nesta quinta-feira (9).
No voto, o ministro afirmou que a saída de Cláudio Castro (PL) deve ser tratada como renúncia — e não como consequência de decisão eleitoral. Para ele, o ato é suficiente para caracterizar a vacância e não pode ser desconsiderado pelo STF para mudar o modelo de eleição.
“A renúncia constitui ato jurídico unilateral, válido e eficaz”, disse.
Com esse entendimento, o ministro afasta a aplicação das regras do Código Eleitoral e mantém a previsão da Constituição do estado, que permite eleição indireta na reta final do mandato.
