O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer para que o deputado Ricardo da Karol (PL) permaneça em sua cadeira na Assembleia Legislativa (Alerj), enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa a ação que pede a cassação do político por infidelidade partidária. O documento, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, foi publicado nesta segunda-feira (25).
No parecer, Barbosa se manifesta pela rejeição de pedido de liminar feito pelo PDT, antigo partido de Ricardo da Karol, para afastá-lo imediatamente do mandato de modo a dar posse para Wanderson Nogueira, segundo suplente da legenda nas eleições de 2022.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) decidiu pela cassação de Ricardo, mas a defesa do parlamentar conseguiu um efeito suspensivo para que ele siga no cargo enquanto o TSE analisa o recurso.
“Na espécie, portanto, a pretensão de imediata execução do julgado encontra óbice na regra do art. 257, § 2º, do Código Eleitoral, o qual atribui efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto contra decisão de Juiz Eleitoral ou Tribunal Regional Eleitoral que verse cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo. Trata-se, portanto, de efeito ope legis que somente pode ser mitigado em circunstâncias excepcionais, não vislumbradas na situação vertente”, opinou o procurador.
PDT acusa Ricardo da Karol de infidelidade partidária
Ricardo da Karol foi alçado à Alerj em janeiro deste ano, depois de Martha Rocha (PDT) ser nomeada secretária municipal de Assistência Social do Rio. Em 2022, ele havia sido candidato a deputado estadual pelo partido, ficando como primeiro suplente.
Em maio, por unanimidade, o TRE cassou o mandato dele ao reconhecer que o político cometeu infidelidade partidária ao deixar o PDT para se filiar ao PL. Em 8 de julho, a corte fluminense rejeitou os últimos embargos de declaração e confirmou a sentença.
Todavia, a medida não afasta Ricardo da Karol de seu mandato imediatamente. O advogado do político, Eduardo Damian, conseguiu efeito suspensivo ao afirmar que iria mover mais um recurso, no TSE. Assim, o presidente da corte, desembargador Peterson Barroso, concedeu a medida.
A ação foi movida pelo próprio PDT, que pede que a Justiça Eleitoral determine a posse imediata de Wanderson Nogueira, segundo suplente. Cabe destacar que, pelo PL, Ricardo da Karol lançou candidatura à Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense, em 2024, mas foi derrotado por Renato Cozzolino (PP).
