O Ministério Público do Rio (MPRJ) recomendou à Prefeitura de Petrópolis, incluindo a Companhia Municipal de Desenvolvimento (COMDEP), que passe a cobrar pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na cidade.
No pedido, a a promotoria lembra que a Lei Federal de Política Nacional de Resíduos Sólidos exige cobrança pelos serviços de limpeza urbana e destaca que a falta de cobrança prejudica a sustentabilidade financeira do setor, segundo relatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
MP alerta que coleta inadequada de lixo pode causar problemas em Petrópolis
O documento ressalta que a regularização do saneamento básico é uma obrigação de interesse ambiental. A recomendação alerta que a coleta inadequada de resíduos pode causar problemas de saúde pública, entupir o sistema de drenagem e aumentar o risco de desastres, enquanto a destinação incorreta dos resíduos pode contaminar o solo e a água.
