O Procurador-Geral de Justiça do Rio, Antônio José Campos Moreira, enviou um ofício ao governador Cláudio Castro (PL) solicitando esclarecimentos sobre o corte no cofinanciamento da Saúde em Campos dos Goytacazes e região. O documento foi protocolado na sexta-feira (12) e recebido pelo governo na segunda (14).
A informação foi divulgada pelo blog do jornalista Ralfe Reis, do portal Tribuna NF.
Andamento do inquérito
Na semana passada, na quarta-feira (9), o Ministério Público do Rio (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, instaurou um inquérito civil para apurar a suspensão dos repasses estaduais. Com isso, a Promotoria solicitou informações à secretária estadual de Saúde, Cláudia Mello.
Ao requisitar os dados, o órgão contestou os argumentos apresentados pela pasta, que atribuiu o corte à suposta falta de recursos financeiros. O novo ofício foi enviado no dia 3 de julho, com prazo de cinco dias para resposta.
Como o prazo expirou, e sem retorno ao ministério, o procurador-geral decidiu acionar diretamente o chefe do Executivo fluminense.
“Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência cópia do Ofício nº 698/2025-3PJTCOCGO, expedido pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no qual se requisitam esclarecimentos e documentação pertinente aos fatos relatados no Ofício nº 35/2025, oriundo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes”, diz o texto assinado pelo procurador.
Investigação em andamento
O Ministério Público já havia ajuizado, no mês passado, uma ação civil pública contra o governo do estado para tentar frear a crise no financiamento da saúde em diversos municípios fluminenses. Segundo a Promotoria, atrasos e falta de transparência nos repasses têm comprometido a continuidade dos serviços prestados à população.
A investigação teve início em outubro de 2023 e identificou falhas estruturais na gestão dos recursos. Entre os principais problemas apontados estão o contingenciamento e a subutilização de verbas. De acordo com o ministério, entre 2021 e 2024, o governo estadual bloqueou R$ 1,37 bilhão em recursos da saúde sem apresentar justificativa técnica.
