O Ministério Público do Rio (MPRJ) deu um prazo de 15 dias para que a Unimed Rio, Unimed Ferj e Unimed do Brasil apresentem um plano de equacionamento das dívidas assistenciais e proposta de regularização do atendimento aos beneficiários dos planos de saúde.
A recomendação, enviada na terça-feira (7), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, foi feita em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é garantir que os consumidores continuem recebendo atendimento médico-hospitalar, apesar da crise econômico-financeira enfrentada pelas operadoras.
As instituições deverão apresentar um plano de equacionamento da dívida assistencial da Unimed Rio e da Unimed FERJ, com prazos e formas de pagamento detalhados, além de um plano de regularização do atendimento, com metas para reduzir o Índice Geral de Reclamações (IGR) e as Notificações de Intermediação Preliminar (NIP).
Também deverão ser adotadas medidas para solucionar problemas operacionais que dificultam o acesso dos beneficiários aos serviços de saúde e elaborado um plano de transferência de usuários residentes fora do Estado do Rio para unidades da Unimed que atuem nas respectivas regiões de domicílio.
Dívidas da Unimed afetam atendimento aos clientes
Apesar de um acordo firmado entre a Unimed Rio e a Unimed Ferj, há mais de um ano, para a transferência da carteira de clientes, ainda persistem dívidas expressivas com a rede assistencial, comprometendo a prestação dos serviços e ocasionando recusas de atendimento em unidades credenciadas.
O documento também relembra que permanece em vigor o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os órgãos, que estabeleceu uma série de obrigações à Unimed Rio, voltadas à proteção dos consumidores e à regularização da operação, reforçando o compromisso das instituições signatárias com a defesa dos direitos dos usuários e a preservação da rede assistencial.