O Ministério Público do Rio (MPRJ) ajuizou, nesta quarta-feira (21), uma ação civil pública que pede o fechamento imediato da Clínica de Reabilitação Gemma Galgani. Localizada em Barra do Piraí, no Sul Fluminense, a unidade privada atende pessoas com transtornos mentais, deficiência intelectual e dependência química.
A ação solicita a interrupção imediata do atendimento na clínica. Segundo o MPRJ, essa medida já havia sido determinada pela Vigilância Sanitária estadual, que classificou o estabelecimento como “de alto risco”. O descumprimento da ordem pode resultar em multa única superior a R$ 50 mil para cada internação realizada após a concessão da tutela inibitória.
Reavaliação de todas as internações da clínica de reabilitação
O Ministério Público também exige que a clínica reavalie todas as internações psiquiátricas em até 48 horas, indicando quais pacientes podem receber alta e, por meio de laudo detalhado, quais devem permanecer internados. As decisões devem ser comunicadas aos responsáveis legais, aos planos de saúde e ao MP, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por paciente não avaliado.
De acordo com o órgão, antes de ajuizar a ação, foi aberto um procedimento administrativo e, ao longo de cerca de dois anos, a clínica foi orientada a adequar seu funcionamento à legislação e aos padrões exigidos. No entanto, até o momento, o estabelecimento não possui autorização do Conselho Regional de Medicina (CRM) nem registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para internações psiquiátricas.
Em caso de omissão, estado e município devem tomar medidas
O MPRJ reuniu ainda provas de graves irregularidades, incluindo violações recorrentes dos direitos dos pacientes, que motivaram a abertura de inquérito policial. Segundo a ação civil pública, os responsáveis pela clínica não cumpriram as determinações do Ministério Público e demonstraram desrespeito sistemático às autoridades sanitárias e públicas.
A ação prevê que, em caso de omissão da clínica, o estado e a prefeitura devem garantir que as avaliações sejam realizadas pelo SUS, promovendo a alta do paciente ou a transferência para unidade adequada. Além disso, devem acompanhar todo o processo de fechamento da Clínica Gemma Galgani, adotando medidas de apoio até a interdição completa da unidade.
