O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, nesta quarta-feira (18), a cassação do registro de candidatura de Rafael Fonseca Martins, o Rafael Dentista (SDD), a prefeito de Paty do Alferes. O órgão afirma que o prefeitável participou da inauguração de uma obra na cidade, o que é proibido pela legislação eleitoral.
O promotor Charles Amitay Weksler, da 48ª Promotoria Eleitoral de Miguel Pereira e Paty do Alferes destaca que Rafael Dentista esteve, no último dia 12, na inauguração do Casario do Alferes. Weksler enfatiza que isto vai de encontro ao artigo 77 da Lei 9.504/97, a Lei das Eleições.
“Deste modo, comprovada a ofensa ao artigo 77 da Lei nº 9.504/97, que veda os candidatos de comparecerem, nos três meses que antecedem o pleito, a inauguração de obras públicas, sob pena de cassação do registro ou diploma”, escreveu o promotor.
O Casario é considerado pelo governo municipal como um novo cartão postal da cidade, oferecendo serviços, experiências culturais e gastronômicas. O prefeito Juninho Bernardes, que apoia a candidatura de Rafael, vem divulgando a obra em suas redes sociais inclusive com postagens em colaboração com o prefeitável.
Sendo assim, o promotor notificou Rafael Dentista para que, em até cinco dias, apresente sua defesa e pediu à Justiça que seja cassado o registro ou o diploma do candidato. “Que seja, ao final, julgado procedente o pedido, com aplicação das sanções previstas com a cassação do registro ou diploma”, concluiu o promotor.
