O Ministério Público (MPRJ) recomendou à Prefeitura do Rio a suspensão imediata das licenças ambientais e autorizações para a remoção de 900 árvores no terreno destinado à construção de um condomínio residencial na Barra da Tijuca, próximo à Lagoa de Jacarepaguá. O projeto, da CBR 217 Empreendimentos Imobiliários, prevê oito blocos, construções anexas e áreas comuns de lazer.
A recomendação foi encaminhada às secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Ambiente e Clima. Segundo o MPRJ, o problema é que o terreno está em uma Área de Relevante Interesse Ambiental (ARIA), essencial para a preservação do equilíbrio ecológico do bioma Mata Atlântica.
Condomínio na Barra está sendo construído em área com mais de mil árvores de 26 espécies
O órgão destacou que os estudos apresentados pela CBR 217 identificaram mais de mil árvores de 26 espécies, sendo 313 em estágio médio de regeneração. Já o Relatório Simplificado de Ocorrência de Fauna Silvestre (RSO) registrou 12 espécies durante 48 horas de amostragem.
Para o MPRJ, o relatório apresentado é insuficiente para conceder licenças ambientais, já que técnicos da da prefeitura recomendaram um estudo mais detalhado devido à importância da biodiversidade local. Ou seja, seria necessário um Relatório Consolidado de Fauna Silvestre (RCF).
Verificação de obrigações ambientais antigas pendentes no terreno
Outro ponto é que o conselho do Parque Natural Municipal Bosque da Barra não se manifestou nos autos, mesmo com o empreendimento na zona de proteção do parque. O MP também alerta que o estudo deve verificar se a Lei de Proteção ao Bioma Mata Atlântica (nº 11.428/2006) está sendo cumprida e se há obrigações ambientais antigas pendentes no terreno.
No pedido, o MPRJ determina que todos os pontos sejam esclarecidos pelas secretarias em até 20 dias. Até lá, recomenda que seja proibida a concessão de licenças e autorizações para a remoção de vegetação, até que o grupo técnico do órgão se manifeste favoravelmente sobre as questões levantadas.
