A 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Barra do Piraí entrou com ação de improbidade administrativa, nesta segunda-feira (02), contra Mario Esteves (MDB), prefeito do município. Esteves não teria feito os repasses das contribuições previdenciárias patronais e das efetivamente descontadas dos servidores públicos à Previdência Social do município. As irregularidades ocorreram entre os anos de 2017 e 2024. De acordo com o Ministério Público, o prejuízo aos cofres públicos é superior a R$ 27 milhões.
Não foi por falta de aviso. Em agosto de 2022, foi expedida uma recomendação para que o prefeito adotasse medidas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no prazo de 30 dias. Em 2023, foi expedida uma nova recomendação, para que o prefeito regularizasse imediatamente os repasses previdenciários dos servidores.
“Após desviar durante anos a finalidade dos recursos previdenciários, o prefeito, no último ano de gestão, firmou um acordo de parcelamento para os próximos gestores pagarem, eis que previu o pagamento de apenas 5 parcelas ao longo de sua gestão e a rolagem de mais de 90% da dívida a ser paga entre os anos de 2025 e 2029, além dos acordos anteriormente firmados, das dívidas de 2024 (patronal e segurado) ainda não parceladas e das obrigações vincendas mensalmente, deixando ao fim de seu mandato uma bomba fiscal que impactará as duas próximas gestões municipais”, diz trecho da ação.
Ainda segundo a petição, ajuizada na 2ª Vara de Barra do Piraí, apesar de ter alegado não quitar as obrigações previdenciárias por carência de recursos orçamentários, Esteves fez um investimento imobiliário supérfluo no último ano de sua gestão, comprando salas coPmerciais por R$ 32 milhões, sem justificativa plausível de urgência.
Prefeito acusado pelo MP foi expulso do Solidariedade
Não falta polêmica em torno do Mário Esteves. Em setembro do ano passado, o prefeito de Barra do Piraí foi expulso do partido Solidariedade por sugerir, durante discurso de inauguração de uma estrada, que era preciso “castrar as mulheres da cidade” para controlar o número de crianças.
“É no máximo dois. Tem que fazer uma lei lá na Câmara. Haja creche para ser construída ao longo dos próximos anos. Tem que ter um projeto federal, estadual e municipal, porque precisa, sim, desse controle. É muita responsabilidade colocar filho no mundo”, disse.
A gravação do discurso viralizou na cidade. A direção estadual do Solidariedade, ao anunciar a expulsão, disse que a fala de Mário foi “misógina, demonstrando total desrespeito às mulheres”, e que a decisão foi unânime. Afirmou que o partido “não tolera discursos, ações e demonstrações de qualquer preconceito”.
